Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar estudos, promover debates e propor diretrizes e medidas para implementação do sistema brasileiro de televisão pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, e da rede nacional de televisão pública, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Televisão - Órgão público - Sistema - Rede de transmissão - Implementação - Poder Executivo - criação - Membro