Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Picos - Tauá, em 230 kV, localizada nos Estados do Piauí e Ceará, e à Linha de Transmissão Paraíso - Açu II, em 230 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Linha de transmissão - Município - Picos (PI) - Tauá (CE) - Açu (RN) - Estado (ente federado) - Piauí - Ceará - Rio Grande do Norte