Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Palmas, localizada nos Municípios de Palmas e Abelardo Luz, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2007, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Palmas (PR) - Abelardo Luz (SC)
TERRAS INDÍGENAS