Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Outorga à Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Jaguará - Estreito, Estreito - Ribeirão Preto, Ribeirão Preto - Poços de Caldas, todas em 500 kV, localizadas nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e Subestação Ribeirão Preto, 500/440 kV - 2.400 MVA, localizada no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão (administração pública) - Exploração - Serviços públicos - Linha de transmissão - Município - Ribeirão Preto (SP) - Poços de Caldas (MG) - Estado (ente federado) - Minas Gerais - São Paulo (Estado)