Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação de terra - Município - Porto Seguro (BA)
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação
TERRAS INDÍGENAS - Demarcação