O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de planejar a implementação de medidas para fazer frente ao surto de beribéri na região sudoeste do Estado do Maranhão.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade:

     I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

     II - Casa Civil da Presidência da República;

     III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

     IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

     V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

     VI - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e

     VII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

     § 1º Cada órgão e entidade indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

     § 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração federal, estadual e municipal, bem assim de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, para participar de reuniões e discussões do colegiado.

     § 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

     Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de cento e vinte dias, a contar da data de designação de seus membros, para apresentar seu relatório final.

     § 1º O relatório final será constituído por plano de trabalho contendo as medidas a serem adotadas pelas instâncias do Governo Federal, com especificação de programas, ações, metas, recursos, responsáveis e indicadores de monitoramento e avaliação, entre outras.

     § 2º O Ministério da Saúde ficará encarregado de monitorar o plano de trabalho e de avaliar o impacto de sua execução, devendo apresentar os resultados desta avaliação aos órgãos e entidade constantes do art. 2º.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 16 de fevereiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Agenor Alvares da Silva