Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio Capanema Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Capanema, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2006, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Capanema (PR)