O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos IV e V, alíneas "a" e "c", da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor do Ministério da Cultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.441.250.422,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões, duzentos e cinqüenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

     I - superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); e

     II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.441.090.422,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões, noventa mil, quatrocentos e vinte e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 7 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva