Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapituva", situado no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2006, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Itapetininga (SP)