Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, nos Municípios de Gurupá e Melgaço, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA EXTRATIVISTA GURUPÁ-MELGAÇO - Criação - Município - Gurupá (PA) - Melgaço (PA)