Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, com área de atuação localizada nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2006, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHAS-AÇU - criação - competência - Membro
BACIA HIDROGRÁFICA - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Paraíba
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH) - vinculação