Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aliança I", situado no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL RURAL - Reforma agrária - Desapropriação por interesse social - Município - Linhares (ES)