Legislação Informatizada - DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Publicação Original
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DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 7º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico- Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
....................................................................................................
XIII - Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE;
XIV - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; e
XV - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2006, Página 6 (Publicação Original)