Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", situado no Município de Itacurubi, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RURAL - Interesse social - Cooperativa agrícola - Colônia agrícola - Manutenção - Município - Itacurubi (RS) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação