Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Jaraguá do Sul (SC)