Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação São Benedito da Lapa, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município da Lapa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Lapa (PR)