Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Maringá (PR)
TELEVISÃO