Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pirapitinga", situado no Município de Cocalzinho, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Cocalzinho de Goiás (GO)