Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Simplício, em trecho do Rio Paraíba do Sul, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2006, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO - Potencial hidráulico - Concessão
USINA HIDRELÉTRICA SIMPLÍCIO - Exploração - Rio Paraíba do Sul
BENS PÚBLICOS - Concessão - Município - Sapucaia (RJ) - Três Rios (RJ) - Chiador (MG) - Além Paraíba (MG)
ENERGIA ELÉTRICA - Produção - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Transporte - Linha de transmissão