Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2006, Página 10 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 04.05.2006, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS (2003-2010) - Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP) - criação - competência
DIREITOS HUMANOS - Promoção - proteção
DENÚNCIA - Fiscalização
AGENTE DE POLÍCIA - Irregularidade
POLICIAL - Ato ilícito