Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de proceder a levantamento da situação dos residentes nas ex-colônias de isolamento de hanseníase, propor e articular a execução de ações interministeriais para a promoção dos direitos de cidadania dessa população.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Residente - Leprosário - Hanseníase - Criação - Membro
CIDADANIA - Direitos - Grupo - Isolamento
SOCIEDADE - Inserção - Hanseniano