Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Campos Novos - Pólo - 525 kV, localizada nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão - Exploração - Serviços públicos - Linha de transmissão - Estado (ente federado) - Santa Catarina - Rio Grande do Sul