Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a definição da Área do Porto Organizado de Manaus - AM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 93 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Definição - Município - Manaus (AM)