Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-319, no Estado do Amazonas, nos termos do art. 22-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - Local - Terreno - Rodovia federal - Rio Amazonas - Rio Madeira - Estado (ente federado) - Amazonas - Rondônia