Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo, à conta de fonte de recursos condicionada, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor global de R$ 689.722.637,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2005, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2005 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Cancelamento - Poder Executivo - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério de Minas e Energia - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Defesa