Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Santa Rita de Cássia (BA) - Beberibe (CE) - Santa Quitéria (CE) - Mineiros (GO) - Jaupaci (GO) - Boa Vista do Gurupi (MA) - Redenção - (PA) - Olho D'Água (PB)