O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.494.574.221,00 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

     Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 20 de junho de 2005; 184° da Independência e 117° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva