Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra que menciona, localizada nos Municípios de São Julião e Pio IX, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Área - Terreno - Município - São Julião (PI) - Pio IX (PI) - Construção - Barragem - Rio (curso d'água) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)