Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marumbi", situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2005, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)