Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Caiapônia (GO) - Bom Jardim de Goiás (GO) - Mutunópolis (GO)