O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e Considerando a realização da Cúpula América do Sul - Países Árabes em Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de maio de 2005; Considerando a necessidade de proporcionar aos Chefes de Estado e de Governo e respectivas delegações que participação da Cúpula América do Sul - Países Árabes maior segurança e melhores condições de mobilidade;

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 10 de maio de 2005.

     Art. 2º A medida prevista no art. 1° não abrange a prestação dos serviços essenciais.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 9 de maio de 2005; 184 da Independência e 117° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim