Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Município - Mandirituba (PR)