Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Urucu-Manaus - Trecho Coari-Manaus, nos Municípios de Coari, Codajás, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Servidão administrativa - Servidão de passagem - Terreno - Imóvel - Município - Coari (AM) - Codajás (AM) - Anamã (AM) - Caapiranga (AM) - Manacapuru (AM) - Iranduba (AM) - Construção - Gasoduto - Gasoduto Urucu-Coari-Manaus - Petróleo Brasileiro (Petrobras)