Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Altinho (PE) - Belo Jardim (PE) - São Bento do Una (PE) - Cabo de Santo Agostinho (PE) - Gameleira (PE) - Água Preta (PE) - Águas Belas (PE) - Pesqueira (PE) - Itaíba (PE)