Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Grupo de Trabalho Interministerial - Proposta - Elaboração - Ampliação - Quadro de pessoal - Defensoria Pública da União (DPU) - Fortalecimento - Defensoria Pública do Estado - Anteprojeto - Lei - Atualização - Lei Complementar - Criação - Membro