Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, destinado à construção e implantação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Destinação - Sede - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO) - Ministério da Saúde