Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Catu (BA) - Santa Cruz Cabrália (BA) - Guaçui (ES) - Jataí (GO) - Porangatu (GO) - Urbano Santos (MA) - Vargem Grande (MA) - Guapé (MG) - Correia Pinto (SC) - Sítio Novo do Tocantins (TO) - Alvorada (TO)