Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 85.180.130,00, abertos pelas Leis que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação Oficial de Crédito - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação Oficial de Crédito - Reabertura