Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Coroatá (MA) - Rosário (MA) - Coromandel (MG) - Uberlândia (MG) - Pacajá (PA) - Santo Amaro das Brotas (SE) - Estância (SE) - Boa Esperança do Sul (SP) - Bocaina (SP) - Peixe (TO)