Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Esplanada (BA) - Olhos-D'Água (MG) - Prata (MG) - Salgueiro (PE) - Pacatuba (SE) - Itaporanga D'Ajuda (SE)