Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL RURAL - Desapropriação - Reforma agrária - Município - Senhor do Bonfim (BA) - Coronel João de Sá (BA) - Sítio do Quinto (BA) - Formosa (GO) - Unaí (MG) - Santo Amaro das Brotas (SE) - Monte do Carmo (TO)