Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$ 117.606.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2005, Página 66 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios