Legislação Informatizada - DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2005 - Retificação

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DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

RETIFICAÇÃO

     Republica-se o Anexo I do Decreto de 11 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 12 de julho de 2005, Seção 1, páginas 5 e 6, em decorrência da retificação da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, efetivada por solicitação do Senado Federal, conforme Mensagem nº 42 (CN), de 30 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2005, Seção 1, páginas 51 a 56.



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/2005


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2005, Página 11 (Retificação)