Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 532.658.208,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2005, Página 76 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município