Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2005, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Montividiu do Norte (GO) - Trombas (GO) - Eliseu Martins (PI) - Grajaú (MA) - Mathias Lobato (MG) - Felizburgo (MG)