Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Senhor do Bonfim (BA) - Patrocínio (MG) - Campina Verde (MG) - Santa Maria das Barreiras (PA) - Inajá (PE) - Tacaratu (PE) - Esperantina (PI) - Buriti dos Lopes (PI) - Monte do Carmo (TO)