Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Ribeirão do Largo (BA) - Ibirataia (BA) - Riachão (MA) - Monção (MA) - Concórdia do Pará (PA) - Aurora do Pará (PA) - Monsenhor Gil (PI) - Curralinhos (PI) - Mirandópolis (SP)