Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.664.615,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2005, Página 12 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados na Seção I, DOU de 11/11/2005, páginas 4 à 46.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação