Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Alto Paraguai (MT) - Carlinda (MT) - Nova Canaã do Norte (MT) - Barra do Garças (MT) - Sorriso (MT) - Querência (MT)