Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Município - Santa Maria da Boa Vista (PE) - Serra Talhada (PE) - Dormentes (PE)